14/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 11:13

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:17

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 09:10

Ciente
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 15:31

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 11:51

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/02/2025 16:44

Vinculação de Tema
20/02/2025 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 14:15

Ciente
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 12:03

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 14:31

Acórdãocadastrado
01/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/09/2024 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:20

Retificado o movimento
02/07/2024 09:44

Ciente
26/06/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 13:51

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 13:50

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:41

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 20:41

Conhecido o recurso de
27/05/2024 20:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:09

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:09:25 local.
09/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 11:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/05/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:21

Volta da PGJ
02/05/2024 18:21

Ciente
02/05/2024 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 16:16

Juntada de Petição de parecer
02/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 16:38

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2024 15:52

Solicitação de envio à PGJ
25/04/2024 15:15

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio
25/04/2024 15:14

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2024 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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