29/04/2025 11:23

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:28

Expedição de
09/03/2025 01:30

Expedição de
26/02/2025 11:24

Autos entregues em carga ao
26/02/2025 11:24

Confirmada
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 09:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/02/2025 09:54

Vinculação de Tema
25/02/2025 09:11

Expedição de
24/02/2025 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
24/02/2025 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/02/2025 14:39

Conclusos
17/02/2025 14:29

Expedição de
17/02/2025 13:02

Redistribuído por
17/02/2025 13:02

Redistribuído por
17/02/2025 12:57

Ciente
19/01/2025 01:22

Expedição de
09/01/2025 11:52

Juntada de Petição de
08/01/2025 14:17

Autos entregues em carga ao
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 10:09

Expedição de
18/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:36

Conclusos
13/11/2024 17:44

Expedição de
13/11/2024 16:11

Juntada de Petição de
13/11/2024 14:13

Redistribuído por
13/11/2024 14:13

Redistribuído por
15/10/2024 11:04

Remetidos os Autos
15/10/2024 10:57

Expedição de
06/10/2024 18:14

Mérito
05/09/2024 07:25

Ciente
04/09/2024 12:46

Juntada de Documento
26/08/2024 02:23

Expedição de
26/08/2024 02:20

Expedição de
26/08/2024 02:07

Expedição de
15/08/2024 13:09

Confirmada
15/08/2024 13:08

Autos entregues em carga ao
15/08/2024 13:08

Confirmada
15/08/2024 11:04

Publicado
15/08/2024 10:04

Expedição de
09/08/2024 12:20

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:20

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:02

Expedição de
08/08/2024 09:00

Julgado
29/07/2024 11:23

Expedição de
29/07/2024 09:03

Publicado
26/07/2024 11:37

Inclusão em pauta
26/07/2024 08:55

Despacho
17/01/2024 10:10

Conclusos
17/01/2024 10:08

Expedição de
16/01/2024 12:32

Juntada de Petição de
16/01/2024 12:32

Juntada de Petição de
16/01/2024 01:47

Expedição de
05/01/2024 09:42

Confirmada
05/01/2024 08:48

Expedição de
04/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 13:27

Conclusos
03/01/2024 13:27

Expedição de
03/01/2024 13:27

Distribuído por
03/01/2024 08:37

Registro Processual
03/01/2024 08:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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