01/09/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 14:06

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700909-30.2022.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: Município de União dos Palmares - Apelada: Vitoria Eduarda Alexandre de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Marlene Alexandre de Souza - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0700909-30.2022.8.02.0056, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER de ambos os recursos; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 146/153 dos autos) na sua integralidade.

Ademais, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Município de União dos Palmares, nos termos do voto do Relator.

Ao fazê-lo, de ofício, reformar a sentença apenas para retificar os os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a fim de atender ao disposto nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/15, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB: 10520/AL) - Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL)
28/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:58

Ciente
17/07/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:08

Intimação / Citação à PGE
03/07/2025 13:08

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 18:09

Ato Publicado
07/06/2025 14:43

Acórdãocadastrado
06/06/2025 23:54

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 23:54

Conhecido o recurso de
06/06/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:30

Processo Julgado
27/05/2025 19:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:36

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:36:03 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:03

Volta da PGJ
05/05/2025 14:03

Ciente
05/05/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 20:42

Juntada de Petição de parecer
04/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 19:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 07:59

Vista / Intimação à PGJ
29/04/2025 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:55

Solicitação de envio à PGJ
25/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:27

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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