12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:09

Ato Publicado
08/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700897-52.2022.8.02.0044 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Banco Pan Sa - Apelada: Joelma Ribeiro da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0700897-52.2022.8.02.0044, em que figuram como recorrente BANCO PAN S.A. , e como recorrida JOELMA RIBEIRO DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER a Apelação interposta, por inadequação da via eleita, mantendo-se incólume a sentença proferida pelo Juízo de origem.

Condenou-se o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO.

ERRO GROSSEIRO.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Luiza Rafaela Jurema Pereira (OAB: 18147/AL)
07/08/2025 16:55

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:55

Não Conhecimento de recurso
05/08/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:48

Ato Publicado
15/07/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/07/2024 17:33

INCONSISTENTE
09/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:11

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio
05/07/2024 09:42

Recebidos os autos
17/06/2024 11:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
17/06/2024 11:30

Registrado para Retificada a autuação
27/05/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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