30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:49

Ciente
10/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 17:45

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:41

Indeferimento
28/01/2025 09:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:58

Vinculação de Tema
26/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:21

Ciente
21/11/2024 11:17

Retificado o movimento
11/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:22

Decisão Monocrática cadastrada
23/10/2024 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 11:40

Ciente
30/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 12:25

Volta da PGE
15/04/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 13:50

Intimação / Citação à PGE
04/04/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
17/03/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/03/2024 09:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/03/2024 09:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 11:19

Ciente
06/03/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:36

Ciente
30/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:31

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 09:31

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 09:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:31

Acórdãocadastrado
29/11/2023 12:35

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 12:35

Conhecido o recurso de
27/11/2023 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:05

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/08/2023 11:26

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 12:04

Volta da PGE
13/06/2023 11:58

Ciente
13/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 14:09

Intimação / Citação à PGE
01/06/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
31/05/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 15:04

Determinada Requisição de Informações
17/10/2022 06:51

Conclusos para julgamento
17/10/2022 06:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2022 15:02

Ciente
14/10/2022 10:02

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:45

Publicado ato_publicado em 11/10/2022.
11/10/2022 10:13

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:00

Conclusos para julgamento
06/10/2022 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2022 12:00

Distribuído por sorteio
06/10/2022 11:58

Registrado para Retificada a autuação
06/10/2022 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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