11/06/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 09:07

Ciente
10/06/2025 03:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:34

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:04

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:31

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:39

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 10:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 10:10

Vinculação de Tema
10/10/2024 01:13

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2024 11:20

Ciente
20/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 12:18

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 11:50

Ciente
30/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 13:53

Ciente
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 12:00

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 12:00

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 14:35

Acórdãocadastrado
18/03/2024 10:27

Processo Julgado Sessão Virtual
18/03/2024 10:27

Conhecido o recurso de
13/03/2024 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:02

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
04/03/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/01/2023 08:15

Conclusos para julgamento
23/01/2023 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 07:22

Processo Transferido
18/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:10

Conclusos para julgamento
03/11/2022 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 06:54

Ciente
01/11/2022 12:45

Juntada de Petição de parecer
01/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:26

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 10:22

Vista / Intimação à PGJ
21/10/2022 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:51

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 12:50

Distribuído por dependência
19/10/2022 12:39

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2022 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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