13/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:08

Decisão Monocrática cadastrada
24/08/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 09:20

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 16:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/07/2024 16:13

Vinculação de Tema
29/07/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/02/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 08:35

Ciente
18/10/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 05:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 02:11

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 02:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 02:10

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
03/10/2023 09:50

Conhecido o recurso de
02/10/2023 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 13:20

Incluído em pauta para 14/09/2023 13:20:44 local.
13/09/2023 14:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 15:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:29

Processo Transferido
31/05/2023 13:34

Pedido de Transferência de Processos
09/05/2023 12:30

Conclusos para julgamento
09/05/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 12:28

Ciente
09/05/2023 12:28

Volta da PGJ
09/05/2023 08:46

Juntada de Petição de parecer
09/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 08:57

Processo Transferido
13/04/2023 13:36

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2023 17:51

Solicitação de envio à PGJ
03/01/2023 11:05

Conclusos para julgamento
03/01/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 11:05

Distribuído por sorteio
03/01/2023 11:04

Registrado para Retificada a autuação
03/01/2023 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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