13/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 09:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/10/2024 09:10

Vinculação de Tema
17/10/2024 09:18

Ciente
09/10/2024 23:53

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:19

Intimação / Citação à PGE
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:19

Ciente
05/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/01/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/01/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 10:36

Ciente
14/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 19:09

Vista / Intimação à PGJ
31/08/2023 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 19:08

Intimação / Citação à PGE
30/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:33

Acórdãocadastrado
29/08/2023 08:09

Conhecido o recurso de
28/08/2023 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:30

Processo Julgado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
17/08/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 16:23

Incluído em pauta para 15/08/2023 16:23:48 local.
14/08/2023 20:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 12:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 15:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/07/2023 18:15

Conclusos para julgamento
27/07/2023 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 14:31

Juntada de Petição de parecer
26/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:20

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 13:39

Solicitação de envio à PGJ
06/07/2023 09:21

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 09:20

Distribuído por sorteio
06/07/2023 09:19

Registrado para Retificada a autuação
06/07/2023 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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