01/09/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 14:26

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700873-06.2022.8.02.0050/50000 - Agravo Interno Cível - Porto Calvo - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Luzinete Maria de Lima - 'Agravo Interno Cível nº 0700873-06.2022.8.02.0050/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravada: Luzinete Maria de Lima.

Defensor P: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB: 23432/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB: 23432/PE)
28/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 12:08

Incidente Cadastrado
26/05/2025 10:57

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 15:27

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 11:16

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:13

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 13:40

Ciente
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 15:42

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:16

Retificado o movimento
03/12/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 10:59

Intimação / Citação à PGE
08/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
08/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 15:00

Conhecido o recurso de
01/11/2023 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Processo Julgado
26/10/2023 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 12:20

Incluído em pauta para 19/10/2023 12:20:49 local.
19/10/2023 11:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio
25/05/2023 14:00

Registrado para Retificada a autuação
25/05/2023 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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