18/08/2025 15:15

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700858-41.2022.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Claudejane Rodrigues de Santana - Recorrido: Banco Itacard - Banco Itau S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700858-41.2022.8.02.0081, em que figura como recorrente, CLAUDEJANE RODRIGUES DE SANTANA, e, como recorrido, BANCO ITAUCARD S.A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno a recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR.

DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

AUSENTE DANO MORAL.

ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

NÃO CABIMENTO.

CUMPRIMENTO DENTRO DO PRAZO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB: 11580/AL) - Marina Rabelo de Melo (OAB: 10099B/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
14/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:11

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:11

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
12/08/2025 15:12

Ciente
12/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:06

Ciente
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:56

Certidão sem Prazo
23/07/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700858-41.2022.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Claudejane Rodrigues de Santana - Recorrido: Banco Itacard - Banco Itau S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB: 11580/AL) - Marina Rabelo de Melo (OAB: 10099B/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
21/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:56

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:56:06 local.
16/07/2025 17:02

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 13:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 11:06

Ato Publicado
13/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 18:49

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 08:46

Conclusos para julgamento
31/05/2024 08:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
31/05/2024 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2024 08:44

Proferido despacho
05/05/2023 13:14

Conclusos para julgamento
05/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio
05/05/2023 12:53

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2023 11:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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