TJAL - 0700848-47.2023.8.02.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 13:33
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700848-47.2023.8.02.0053/50001 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Banco Bradesco S/A - Agência 1650 - Embargada: Suely de Lima Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB: 19041/AL) -
15/08/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 10:11
Incluído em pauta para 15/08/2025 10:11:11 local.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700848-47.2023.8.02.0053/50001 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Banco Bradesco S/A - Agência 1650 - Embargada: Suely de Lima Santos - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A, em face do acórdão lavrado por esta 1ª Câmara Cível nos autos da apelação cível tombada sob o n.º 0700848-47.2023.8.02.0053, cuja ementa restou delineada nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
TESES ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
NÃO ACOLHIDAS.
EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO.
FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.
CONDUTA IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO MORAL CARACTERIZADO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL IN RE IPSA.
PLEITO AUTORAL DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM DANOS MORAIS.
FIXADO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM RECENTE POSICIONAMENTO ADOTADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA.
OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS.
INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.
INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE RECAEM SOBRE A PARTE RÉ.
RECURSO DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Em suas razões recursais (págs. 1/3), alega a ocorrência de omisso quanto à análise do acordo celebrado entre as partes.
Decurso do prazo sem que o embargado tenha se manifestado (pág. 7). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB: 19041/AL) -
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 19:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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11/06/2025 12:02
Ato Publicado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 11:28
Incidente Cadastrado
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29/05/2025 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 09:30
Processo Julgado
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15/05/2025 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 13:31
Incluído em pauta para 14/05/2025 13:31:41 local.
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14/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
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13/02/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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12/02/2025 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 17:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/12/2024 11:09
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2024 10:55
Ciente
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11/12/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
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04/12/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2024 10:47
Incidente Cadastrado
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22/11/2024 10:46
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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