14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:54

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:08

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 17:11

Ciente
25/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 17:00

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:07

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:07:51 local.
20/02/2025 19:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
27/12/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
16/12/2024 13:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:46

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/11/2024 13:04

Ciente
12/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
09/08/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:51

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:51:23 local.
08/08/2024 11:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:50

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
15/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:29

Distribuído por sorteio
14/12/2023 17:47

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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