13/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:43

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:22

Decisão Monocrática cadastrada
02/09/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:09

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 11:49

Ciente
28/05/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/04/2024 18:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/04/2024 18:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2024 21:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2024 20:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:27

Retificado o movimento
11/12/2023 12:15

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 12:15

Intimação / Citação à PGE
24/11/2023 14:39

Acórdãocadastrado
24/11/2023 11:06

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 17:21

Processo Julgado Sessão Presencial
23/11/2023 17:21

Conhecido o recurso de
23/11/2023 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 11:30

Processo Julgado
09/11/2023 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 08:50

Incluído em pauta para 08/11/2023 08:50:28 local.
06/11/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
01/11/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 11:03

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 10:24

Publicado ato_publicado em 28/10/2023.
26/10/2023 13:40

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 09:12

Solicitação de envio à PGJ
24/10/2023 12:25

Conclusos para julgamento
24/10/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 12:25

Distribuído por sorteio
24/10/2023 12:24

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2023 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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