26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0700834-50.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Paulino Silva de BritoB0 - RÉU: B1Banco Bnp Paribas Brasil S.aB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
23/08/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:02

Decisão Proferida
28/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/04/2025 23:25

Juntada de Mandado
27/04/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:01

Decisão Proferida
13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:45

Recebimento da Instância Superior
04/02/2025 18:15

Recebido recurso eletrônico
27/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 22:50

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2024 21:23

Retificação de Prazo, devido feriado
18/04/2024 10:26

Expedição de Carta.
17/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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