27/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/05/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/05/2025 10:26

Certidão sem Prazo
27/05/2025 10:26

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:56

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:32

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 11:29

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:20

Decisão Monocrática cadastrada
11/09/2024 12:26

Ciente
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:19

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/07/2024 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/07/2024 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/06/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 08:52

Vista / Intimação à PGJ
16/04/2024 08:52

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:32

Acórdãocadastrado
12/03/2024 08:20

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 08:20

Conhecido o recurso de
08/03/2024 20:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 12:55

Incluído em pauta para 23/02/2024 12:55:20 local.
22/02/2024 13:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 11:48

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 11:51

Vista / Intimação à PGJ
27/09/2023 10:51

Solicitação de envio à PGJ
15/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:25

Distribuído por sorteio
15/09/2023 13:24

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2023 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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