08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700810-70.2023.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lisete Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - É, em síntese, o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Inicialmente, a parte executada apresentou impugnação à execução alegando, em síntese, excesso de execução, enquanto o exequente concordou com os cálculos apresentados.

Pelo exposto, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, ao passo que homologo e julgo correto os valores apresentados pelo executado às fls. 382/393.

Outrossim, estabelece o art. 924 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária na fase de cumprimento de sentença, que a execução será extinta quando a petição inicial for indeferida; quando a obrigação for satisfeita; quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; quando o exequente renunciar ao crédito; quando ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim, considerando que, após a expedição do alvará pertinente, a obrigação restará integralmente satisfeita, não havendo nenhum saldo remanescente a executar, é de ser aplicada a norma acima anunciada.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Considerando a outorga à advogada de poderes especiais para receber e dar quitação, além de levantar alvarás (fl. 11), proceda à expedição dos alvarás de liberação de valores da seguinte forma: a) um alvará em favor da parte exequente, expedido através da pessoa jurídica JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-35), no valor de R$ 17.857,50 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) e eventuais acréscimos legais, para ser transferido para a conta bancária (chave PIX) indicada à fl. 409.

Comunique-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, sobre a expedição do alvará judicial para transferência de valores de sua titularidade.

Concedo à advogada da parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do comprovante de pagamento/transferência do valor pertencente à parte autora.

P.

R.

I.

Com a expedição do alvará judicial, e não havendo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
07/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:01

Retificação de Classe Processual
04/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 23:23

Decisão Proferida
26/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:21

Execução de Sentença Iniciada
17/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:48

Termo de Encerramento - GECOF
07/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:31

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/01/2025 12:30

Realizado cálculo de custas
03/01/2025 12:30

Recebimento de Processo no GECOF
03/01/2025 12:30

Análise de Custas Finais - GECOF
26/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:38

Remessa à CJU - Custas
11/12/2024 10:37

Transitado em Julgado
11/12/2024 08:41

Recebido recurso eletrônico
03/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:44

Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 02:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:47

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 07:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/10/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 13:11

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 22:58

Outras Decisões
21/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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