13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:33

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:35

Decisão Monocrática cadastrada
02/09/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:08

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 10:23

Ciente
12/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/01/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/01/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/10/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 08:44

Ciente
21/09/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:01

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2023 09:01

Intimação / Citação à PGE
29/08/2023 11:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 14:34

Acórdãocadastrado
25/08/2023 13:19

Conhecido o recurso de
24/08/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 09:00

Processo Julgado
14/08/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 07:18

Incluído em pauta para 10/08/2023 07:18:43 local.
09/08/2023 11:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 10:02

Processo Transferido
01/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:48

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
04/07/2023 09:59

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 13:12

Conclusos para julgamento
02/07/2023 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2023 13:12

Distribuído por sorteio
20/06/2023 08:19

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2023 08:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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