01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAELSON MANOEL DOS SANTOS (OAB 16397/AL), ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL) - Processo 0700805-64.2022.8.02.0015/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Antonia Gonçalves de AraújoB0 - Ante o exposto, ACOLHO dos Embargos de Declaração para o fim SANAR a omissão e ANULAR a sentença de fls. 40-41.

Outrossim, em face da anulação da sentença e em prosseguimento ao cumprimento provisório de sentença, considerando o aditamento à petição inicial de fls. 6-7, ora deferido, e os requerimentos de fls. 1-2, DETERMINO: Que o ESTADO DE ALAGOAS, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVE o cumprimento da obrigação de fazer determinada já determinada; Outrossim, DETERMINO que o réu EFETUE o pagamento do valor de R$ 14.244,19 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Decorrido o prazo sem o cumprimento integral das obrigações acima, ou havendo cumprimento parcial, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos para deliberações.
23/07/2024 19:53

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/04/2024 12:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/04/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 20:28

Republicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 02:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 21:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/02/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/11/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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