29/04/2025 11:25

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:30

Expedição de
20/03/2025 13:13

Expedição de
20/03/2025 13:10

Ciente
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de
17/03/2025 01:25

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 14:42

Autos entregues em carga ao
06/03/2025 14:42

Confirmada
06/03/2025 12:53

Expedição de
06/03/2025 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 19:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 19:19

Vinculação de Tema
28/02/2025 19:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/02/2025 13:19

Conclusos
14/02/2025 09:28

Expedição de
13/02/2025 09:09

Redistribuído por
13/02/2025 09:09

Redistribuído por
13/02/2025 09:08

Ciente
27/01/2025 10:32

Juntada de Petição de
20/12/2024 01:31

Expedição de
10/12/2024 00:00

Publicado
09/12/2024 11:25

Autos entregues em carga ao
09/12/2024 09:26

Publicado
09/12/2024 09:07

Expedição de
06/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:53

Conclusos
06/11/2024 13:45

Expedição de
05/11/2024 17:40

Juntada de Petição de
05/11/2024 17:07

Redistribuído por
05/11/2024 17:07

Redistribuído por
06/10/2024 02:43

Mérito
03/10/2024 18:39

Remetidos os Autos
03/10/2024 18:21

Expedição de
21/08/2024 20:46

Juntada de Petição de
18/08/2024 01:42

Expedição de
18/08/2024 01:40

Expedição de
18/08/2024 01:32

Expedição de
07/08/2024 08:54

Confirmada
07/08/2024 08:54

Autos entregues em carga ao
07/08/2024 08:53

Expedição de
07/08/2024 08:53

Confirmada
01/08/2024 12:25

Publicado
01/08/2024 11:26

Expedição de
30/07/2024 07:45

Processo Julgado Sessão Presencial
30/07/2024 07:45

Conhecido o recurso de
26/07/2024 14:54

Expedição de
25/07/2024 09:30

Julgado
15/07/2024 14:00

Expedição de
15/07/2024 11:08

Expedição de
15/07/2024 08:51

Publicado
12/07/2024 13:00

Inclusão em pauta
12/07/2024 12:02

Despacho
04/07/2024 10:35

Publicado
04/07/2024 08:09

Conclusos
04/07/2024 08:06

Atribuição de competência
04/07/2024 07:50

Expedição de
03/07/2024 12:37

Despacho
05/06/2024 09:32

Conclusos
29/04/2024 14:20

Conclusos
29/04/2024 14:17

Expedição de
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição de
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição de
04/04/2024 09:56

Confirmada
03/04/2024 12:19

Despacho
03/04/2024 11:48

Conclusos
03/04/2024 11:48

Expedição de
03/04/2024 11:48

Distribuído por
02/04/2024 19:09

Registro Processual
02/04/2024 19:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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