30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 11:33

Ciente
12/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:28

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:18

Vinculação de Tema
28/01/2025 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:35

Ciente
04/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:41

Retificado o movimento
12/11/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 22:18

Acórdãocadastrado
19/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 17:07

Intimação / Citação à PGE
14/06/2024 17:07

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2024 16:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 17:48

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2024 17:48

Conhecido o recurso de
06/06/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:30

Processo Julgado
06/06/2024 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:30

Adiado
23/05/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:45

Incluído em pauta para 22/05/2024 08:45:00 local.
08/04/2024 13:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/03/2024 16:37

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:37

Volta da PGJ
22/03/2024 16:37

Ciente
22/03/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer
21/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 11:37

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2024 16:23

Solicitação de envio à PGJ
26/02/2024 10:50

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 10:50

Distribuído por sorteio
26/02/2024 10:48

Registrado para Retificada a autuação
26/02/2024 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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