14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO (OAB 39760/ES), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF) - Processo 0700721-57.2023.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - AUTORA: B1Iracema Rogerio da SilvaB0 - RÉU: B1Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fideliade LtdaB0 - 1.

Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'. 2.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença às fls. 128/131, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido. 5.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação. 6.

Providencie-se os cálculos das custas. 7.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que entenderem de direito, o prazo de 5 (cinco) dias. 8.

Após, intimem-se as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade da justiça para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Providências necessárias.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
11/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:46

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 10:44

Transitado em Julgado
09/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:43

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/10/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:01

Expedição de Carta.
06/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 23:40

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/10/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:28

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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