25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:56

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700702-54.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Águas do Sertão S.a. - Recorrido: Antonio Gustavo dos Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700702-54.2024.8.02.0349, em que figuram como recorrente ÁGUAS DO SERTÃO S.A. , e como recorrido ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

COBRANÇA INDEVIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

RECORRENTE NÃO APRESENTOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO RECORRIDO (ART. 373, II, DO CPC).

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB: 14171/AL)
21/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:48

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:48

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:28

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:26

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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