TJAL - 0700705-46.2024.8.02.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700705-46.2024.8.02.0078 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Gildete Oliveira da Silva - Recorrido: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700705-46.2024.8.02.0078, em que figuram como recorrente GILDETE OLIVEIRA DA SILVA, e como recorrido(a) BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem pelos seus próprios fundamentos.
Custas e honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa, a cargo da parte recorrente.
Em razão da concessão do benefício de gratuidade de justiça, fica a exigibilidade suspensa, nos termos dos artigos 85 § 3º, I e 98 § 3º, todos do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
FATO DEPENDENTE DE AFERIÇÃO MEDIANTE PROVA PERICIAL.
A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL EM UM PROCESSO É AFERIDA PELO JUIZ, QUE, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, DEVE DETERMINAR SUA REALIZAÇÃO QUANDO A ANÁLISE DE UM FATO DEPENDER DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO ESPECÍFICO, ALÉM DO SEU CONHECIMENTO JURÍDICO.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CONFIRMADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rogèrio Aragão da silva (OAB: 5284/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) -
07/08/2025 15:38
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 10:12
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700705-46.2024.8.02.0078 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Gildete Oliveira da Silva - Recorrido: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.
Intimem-se.
Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Rogèrio Aragão da silva (OAB: 5284/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:36
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:55
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:55:55 local.
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04/08/2025 16:04
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/01/2025 11:17
Conclusos
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27/01/2025 11:17
Expedição de
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27/01/2025 11:17
Distribuído por
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27/01/2025 11:16
Registro Processual
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27/01/2025 11:16
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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