18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700717-10.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Renan de Souza da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - É o relatório.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil traz o instituto dos embargos de declaração em seus artigos 1.022 a 1.026, pelo qual se intenta sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão judicial.

Analisando a sentença prolatada, verifico assistir razão ao embargante, uma vez que, de fato, houve omissão no tocante e expedição de alvará de eventuais valores pertencentes à instituição financeira.

Sendo assim, acolho os embargos de declaração de fls. 580/581 para acrescentar na redação do dispositivo da sentença de fls. 576/577 o seguinte trecho: b) um alvará em favor da parte executada, no valor de R$ 1.180,32 (mil cento e oitenta reais e trinta e dois centavos) e eventuais acréscimos legais. referente ao valor depositado como garantia do juízo à fl. 568, para ser transferido para a conta bancária indicada às fls. 580/581.

A presente sentença passa a integrar a pretérita (fls. 576/577), mantendo, todavia, os seus demais termos.

Com a expedição dos alvarás, e não havendo novos requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
15/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:54

Apensado ao processo
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:15

Retificação de Prazo, devido feriado
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700717-10.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Renan de Souza da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - É, em síntese, o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Inicialmente, a parte executada apresentou impugnação à execução alegando, em síntese, excesso de execução, enquanto o exequente concordou com os cálculos apresentados.

Pelo exposto, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, ao passo que julgo correto os valores apresentados pelo executado e HOMOLOGO os valores apresentados às fls. 561/567.

Ademais, estabelece o art. 924 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária na fase de cumprimento de sentença, que a execução será extinta quando a petição inicial for indeferida; quando a obrigação for satisfeita; quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; quando o exequente renunciar ao crédito; quando ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim, considerando que, após a expedição dos alvarás, a obrigação restará integralmente satisfeita, não havendo nenhum saldo remanescente a executar, é de ser aplicada a norma acima anunciada.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Considerando a outorga ao advogado de poderes especiais para receber e dar quitação, além de levantar alvarás (fl. 10), proceda à expedição do alvará de liberação/transferência de valores da seguinte forma: a) um alvará em favor da parte exequente JOSE RENAN DE SOUZA SILVA, através da pessoa jurídica JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-35), na importância de R$ 7.219,40 (sete mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos) e eventuais acréscimos legais, para ser transferido para a conta bancária (chave PIX) indicada pela patrona da parte autora, à fl. 574.

Comunique-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, sobre a expedição do alvará judicial para transferência de valores de sua titularidade.

Concedo à advogada da parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do comprovante de pagamento/transferência do valor pertencente à parte autora.

P.

R.

I.

Com a expedição dos alvarás, e não havendo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
15/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 07:50

Retificação de Classe Processual
14/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:25

Retificação de Classe Processual
13/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:17

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:07

Reativação de Processo Baixado
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:44

Termo de Encerramento - GECOF
31/01/2025 15:10

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 15:10

Realizado cálculo de custas
25/01/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:06

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/01/2025 11:05

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 11:05

Recebimento de Processo no GECOF
23/01/2025 11:04

Análise de Custas Finais - GECOF
13/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:51

Execução de Sentença Iniciada
07/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 06:35

Remessa à CJU - Custas
06/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 06:33

Transitado em Julgado
03/01/2025 16:30

Recebido recurso eletrônico
09/01/2024 06:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:53

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 07:09

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 07:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 12:01

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 21:30

Outras Decisões
31/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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