01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
29/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
29/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 08:26

Vista / Intimação à PGJ
29/08/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 08:04

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700691-19.2024.8.02.0060 - Apelação Criminal - Feira Grande - Apelante: Rafael Rocha da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700691-19.2024.8.02.0060 Agravante : Rafael Rocha da Silva.

Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Rafael Rocha da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP)
28/08/2025 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 11:27

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
28/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 09:18

Ciente
25/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 12:11

Vista / Intimação à PGJ
08/07/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 09:03

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
29/06/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
29/06/2025 13:58

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:56

Ciente
21/05/2025 10:31

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:08

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:29

Acórdãocadastrado
05/05/2025 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:20

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 08:51

Processo Julgado Sessão Virtual
05/05/2025 08:51

Conhecido o recurso de
24/04/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 13:29

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/04/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:42

Relatório
12/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 11:44

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
02/03/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:06

Vista / Intimação à PGJ
19/02/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:27

Solicitação de envio à PGJ
18/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 10:51

Distribuído por sorteio
18/02/2025 10:49

Registrado para Retificada a autuação
18/02/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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