29/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 16:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/08/2025 16:29

Realizado cálculo de custas
26/08/2025 16:29

Recebimento de Processo no GECOF
26/08/2025 16:28

Análise de Custas Finais - GECOF
20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 117748/PR), ADV: YANNA VITÓRIA SILVA PINTO (OAB 123614/PR), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700694-39.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria Joana Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Viza Prev Seguros LtdaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado por Maria Joana Pereira da Silva em face de Viza Prev Seguros Ltda, partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ 6.408,96 (seis mil, quatrocentos e oito reais e noventa e seis centavos), especificado na planilha de cálculo apresentada pelo credor às fls. 212/223.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Ato contínuo, caso infrutíferas as tentativas de penhora, desde que haja requerimento do credor exequente, fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, via RENAJUD e INFOJUD.

Por fim, determino a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença." Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:54

Decisão Proferida
18/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 117748/PR), ADV: YANNA VITÓRIA SILVA PINTO (OAB 123614/PR) - Processo 0700694-39.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria Joana Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Viza Prev Seguros LtdaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
13/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:13

Remessa à CJU - Custas
13/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:09

Transitado em Julgado
15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/), ADV: YANNA VITÓRIA SILVA PINTO (OAB 123614/PR), ADV: ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 117748/PR) - Processo 0700694-39.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria Joana Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Viza Prev Seguros LtdaB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente, com fundamento no art. 487, i, do código de processo civil os pedidos formulados, para: a) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança realizada a título de seguro questionado na exordial. b) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de r$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais).

Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do cc e súmula 54 do stj), cuja taxa será a selic deduzida do ipca, até a data do efetivo prejuízo (súmula 43 do stj), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa selic, por englobar ambos os consectários.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do cc e súmula 54 do stj), cuja taxa será a selic deduzida do ipca, até o arbitramento em sentença/acórdão (súmula 362 do stj), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa selic, por englobar ambos osconsectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do código de processo civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do código de processo civil; b) caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do código de processo civil); c) decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao tribunal de justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do código de processo civil).

P.R.I.
14/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 07:31

Reativação de Processo Suspenso
14/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:51

Transitado em Julgado
30/05/2025 10:51

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
30/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:32

Recebido recurso eletrônico
07/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 10:02

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
26/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 20:14

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:22

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 02:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:45

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:13

Decisão Proferida
15/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 10:10

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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