TJAL - 0700686-17.2021.8.02.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 01:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2025 09:06

    Vista / Intimação à PGJ

  • 21/05/2025 09:06

    Intimação / Citação à PGE

  • 20/05/2025 12:58

    Ato Publicado

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 17/05/2025 14:40

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 16/05/2025 18:09

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/04/2025 12:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 30/04/2025 12:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 30/04/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:15

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:50

    Cessado o sobrestamento do processo

  • 30/04/2025 09:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2025 09:09

    Ciente

  • 11/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 01:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/01/2025 09:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/01/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 29/01/2025 15:25

    Vista / Intimação à PGJ

  • 29/01/2025 15:25

    Intimação / Citação à PGE

  • 29/01/2025 14:34

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 29/01/2025 12:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/01/2025 18:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 16:10

    Outras Decisões

  • 24/01/2025 11:24

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 24/01/2025 11:24

    Vinculação de Tema

  • 14/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/11/2024 11:17

    Ciente

  • 29/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/10/2024 15:25

    Intimação / Citação à PGE

  • 11/10/2024 14:48

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 11/10/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 10:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/10/2024 14:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 10/07/2024 09:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/07/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/07/2024 11:07

    Volta da PGJ

  • 04/03/2024 09:30

    Vista / Intimação à PGJ

  • 26/02/2024 12:43

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 10:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/02/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 01/02/2024 11:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 01/02/2024 11:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 18/12/2023 15:04

    Retificado o movimento

  • 01/11/2023 18:41

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:20

    Certidão sem Prazo

  • 03/10/2023 19:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Ciente

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 08:52

    Ciente

  • 26/04/2023 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 08:41

    Incidente Cadastrado

  • 24/04/2023 01:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/04/2023 18:09

    Intimação / Citação à PGE

  • 13/04/2023 18:08

    Vista / Intimação à PGJ

  • 13/04/2023 09:24

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 09:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/04/2023 14:32

    Acórdãocadastrado

  • 11/04/2023 17:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2023 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2023 14:00

    Processo Julgado

  • 29/03/2023 09:41

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2023 12:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2023 17:12

    Incluído em pauta para 27/03/2023 17:12:49 local.

  • 27/03/2023 17:08

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 17/08/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 14:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/08/2022 14:25

    Processo Transferido

  • 17/08/2022 12:15

    Pedido de Transferência de Processos

  • 11/01/2022 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 07:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/01/2022 07:54

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2022 07:52

    Registrado para Retificada a autuação

  • 11/01/2022 07:52

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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