24/07/2025 11:04

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700687-88.2023.8.02.0036 - Apelação Cível - São José da Tapera - Apelante: Maria de Lourdes dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de um recurso de Apelação interposto pela Autora, Maria de Lourdes dos Santos contra a sentença proferida nos autos da "Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral", originária do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Tapera, em que o MM.

Juiz de Direito sentenciou o feito julgando parcialmente procedente os pedidos e condenando a parte Ré ao pagamento de custas e honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa. 2.

Por conseguinte, a parte Autora interpôs recurso de Apelação em que pleiteia a reforma da sentença para: a) reformar a sentença vergastada, condenando o recorrido à repetição em dobro do indébito em razão de sua postura desleal, falta de transparência, má-fé, abusividade e disparidade econômica das partes, em relação a todo o período dos descontos, e não somente após a data de 21 de março de 2021; b) reformada a sentença para condenar o apelado ao pagamento a título de danos morais o valor mínimo de r$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais em virtude do trabalho adicional realizado pelo causídico da parte recorrente, observando os limites e parâmetros legais. (= págs. 263/278 dos autos). 3.

Adiante, nas Contrarrazões à Apelação, o Banco BMG S/A defendeu que seja negado provimento à Apelação interposta pela parte autora. (= págs. 282/299 dos autos). 4.

Ato contínuo, os autos foram encaminhado a esta Eg.

Corte de Justiça e distribuídos por Sorteio a este Desembargador Relator. 5. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Évio Jorge Souza Lima (OAB: 18583/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB: 19673/AL) - Rafael Dutra Dacroce (OAB: 44558/SC)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 18:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:20

Ciente
17/06/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 09:47

Ato Publicado
29/05/2025 16:23

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 12:25

Ciente
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
20/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio
20/05/2025 09:29

Registrado para Retificada a autuação
20/05/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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