07/05/2025 14:34

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 12:13

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 16:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/05/2025 16:18

Vinculação de Tema
04/05/2025 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:31

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/03/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/02/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 07:27

Ciente
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:03

Vista / Intimação à PGJ
26/11/2024 11:02

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 12:29

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:46

Acórdãocadastrado
14/11/2024 09:01

Processo Julgado Sessão Virtual
14/11/2024 09:01

Conhecido o recurso de
11/11/2024 08:34

Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 07:04

Conclusos para julgamento
01/11/2024 06:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
30/10/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 12:30

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 13:37

Processo Transferido
16/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de parecer
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:23

Vista / Intimação à PGJ
06/08/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:25

Conclusos para julgamento
23/04/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio
23/04/2024 12:20

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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