13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:50

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:16

Decisão Monocrática cadastrada
22/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:24

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 11:36

Ciente
20/05/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:50

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2024 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2024 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 07:35

Ciente
09/01/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:27

Retificado o movimento
14/12/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 12:24

Intimação / Citação à PGE
11/12/2023 12:24

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 10:58

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:38

Acórdãocadastrado
06/12/2023 20:40

Processo Julgado Sessão Presencial
06/12/2023 20:40

Conhecido o recurso de
06/12/2023 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:00

Processo Julgado
28/11/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 13:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
24/11/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 10:34

Incluído em pauta para 23/11/2023 10:34:06 local.
23/11/2023 10:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 12:11

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:11

Volta da PGJ
10/11/2023 12:11

Ciente
10/11/2023 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 22:00

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 06:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:25

Vista / Intimação à PGJ
26/10/2023 08:45

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
24/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 14:39

Distribuído por sorteio
23/10/2023 14:33

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2023 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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