01/09/2025 09:34

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:11

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700665-43.2022.8.02.0043/50000 - Embargos de Declaração Cível - Delmiro Gouveia - Embargante: Davyson Rodrigo da Conceição - Embargado: Sede da Administração Central da Secretaria de Estado da Educação - Embargado: Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) - Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (OAB: 19276/AL) - Annyedja da Silva Serafim (OAB: 16539/AL) - Roseane Ferreira Vasconcelos - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:50

Incluído em pauta para 28/08/2025 09:50:52 local.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700665-43.2022.8.02.0043/50000 - Embargos de Declaração Cível - Delmiro Gouveia - Embargante: Davyson Rodrigo da Conceição - Embargado: Sede da Administração Central da Secretaria de Estado da Educação - Embargado: Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Davyson Rodrigo da Conceição em face do acórdão de págs. 343/349, que negou provimento ao recurso de apelação.

Sustenta o embargante (págs.1/11), em síntese, a existência de omissão e a necessidade de prequestionamento de matérias para fins de recursos superiores.

Aponta que o julgado foi omisso ao não analisar a aplicação da Lei Estadual nº 5.247/91, a fungibilidade dos títulos acadêmicos (certificado e histórico escolar em substituição ao diploma), a violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade , a inércia da Administração e o descumprimento de decisão liminar, além da violação aos arts. 5º, II e LIV, e 37 da CF/88, art. 5º da LINDB e art. 489, §1º, IV e VI, do CPC.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões e conferir efeitos infringentes.

Intimado, o embargado manifestou-se por meio das contrarrazões (págs. 17/26) , defendendo a inexistência de vícios no acórdão.

Alega que a decisão embargada enfrentou a matéria de forma clara e suficiente, que o julgado se baseou na observância dos limites legais da Lei Estadual nº 5.247/91 e do edital do certame, e que a pretensão do embargante se traduz em mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos e pelo afastamento do pedido de efeito modificativo. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) - Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (OAB: 19276/AL) - Annyedja da Silva Serafim (OAB: 16539/AL) - Roseane Ferreira Vasconcelos - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
12/08/2025 17:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 11:45

Ato Publicado
21/07/2025 11:07

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700665-43.2022.8.02.0043/50000 - Embargos de Declaração Cível - Delmiro Gouveia - Embargante: Davyson Rodrigo da Conceição - Embargado: Sede da Administração Central da Secretaria de Estado da Educação - Embargado: Estado de Alagoas - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) 1.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Publique-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) - Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (OAB: 19276/AL) - Annyedja da Silva Serafim (OAB: 16539/AL) - Roseane Ferreira Vasconcelos - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
18/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 10:10

Incidente Cadastrado
18/02/2025 14:02

Conclusos
18/02/2025 13:58

Expedição de
18/02/2025 13:46

Atribuição de competência
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição de
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição de
18/02/2025 01:17

Expedição de
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 10:13

Expedição de
07/02/2025 08:41

Confirmada
06/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:38

Despacho
16/12/2024 13:22

Conclusos
16/12/2024 13:22

Expedição de
16/12/2024 13:21

Distribuído por
16/12/2024 13:18

Registro Processual
16/12/2024 13:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700671-87.2024.8.02.0008

Manoel Marcelino da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Eduardo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0700668-79.2024.8.02.0349

Francisco Honorio dos Santos

Banco Bradesco S.A

Advogado: Franklin Alves Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0700672-20.2024.8.02.0090

Caio de Souza Lessa, Neste Ato Represent...

Estado de Alagoas

Advogado: Ewerton de Morais Malta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0700664-52.2022.8.02.0045

Maria Soares dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0700662-35.2024.8.02.0038

Manoel Costa Santos

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 09:30

Exibir Processo