TJAL - 0700663-13.2024.8.02.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700663-13.2024.8.02.0008 - Apelação Cível - Campo Alegre - Apelante: Albérico Olegário da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Albérico Olegário da Silva, em face de sentença (fls. 374/382) prolatada em 28 de novembro de 2024 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Campo Alegre, na pessoa do Juiz de Direito Diogo Haruo da Silva Tanaka, nos autos da ação declaratória c/c obrigação de não fazer, repetição de indébito e compensação por danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial.
Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. 2.
Em suas razões recursais (fls. 385/406), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois o contrato celebrado afronta ao princípio do dever de informação e transparência, ocasionando o superendividamento do consumidor, em razão do empréstimo rotativo vinculado ao cartão de crédito. 3.
Apelado que apresentou contrarrazões (fls. 410/429), rechaçando os argumentos da parte apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 432) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 12 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 24 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Carlos Eduardo da Silva (OAB: 74916/PR) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
25/07/2025 08:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/03/2025 13:01
Ciente
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17/03/2025 08:49
devolvido o
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17/03/2025 08:49
Juntada de Petição de
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11/03/2025 00:00
Publicado
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12/02/2025 09:06
Conclusos
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12/02/2025 09:06
Expedição de
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12/02/2025 09:06
Distribuído por
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12/02/2025 09:02
Registro Processual
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12/02/2025 09:02
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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