26/08/2025 17:47

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
25/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:04

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
25/08/2025 15:03

Transitado em Julgado
24/08/2025 19:03

Certidão de Informação/Pendência - CJU
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: MICHAEL CARDOSO BARROS (OAB 10975/AL) - Processo 0700663-34.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Manoel Messias de Souza RabeloB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado, bem como requereram a liberação dos valores depositados, com a devida retenção dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão da Turma Recursal.

Ressalte-se que, embora já tenha havido julgamento do recurso e fixação de custas processuais, nada impede que as partes transijam a qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado, consoante autoriza o art. 57 da Lei nº 9.099/95.

No caso, o acordo apresentado contém previsão expressa de que a parte ré arcará com eventual saldo de custas processuais ainda existentes (Cláusula 4ª), o que mantém a obrigação decorrente da condenação anterior.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo extrajudicial.

Determino: A expedição de alvará e transferência, em nome do autor MANOEL MESSIAS DE SOUZA RABELO, CPF *08.***.*79-72, no importe de R$ 12.428,81, conforme requerido.

A expedição de alvará e transferência, em nome do patrono do autor MICHAEL CARDOSO BARROS, CPF *63.***.*56-08, no importe de R$ 3.107,20, a título de honorários sucumbenciais, conforme acórdão.

Cumpram-se as disposições constantes na Cláusula 4ª do acordo quanto à responsabilidade da parte ré pelo eventual saldo de custas processuais.

Sendo assim, remetam-se os autos a contadoria judicial para cálculos quanto as custas judiciais e, caso havendo custas a serem pagas proceda-se com a devida intimação da parte ré para o pagamento das mesmas, no prazo de até 15 (quinze) dias.

Decorrido in albis o interregno supra, oficie-se o Funjuris para cobrança das custas.

Após, registre-se, independente de nova conclusão.

P.R.I.

Após o cumprimento, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
13/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:23

Remessa à CJU - Custas
13/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:24

Homologada a Transação
11/08/2025 20:25

Transitado em Julgado
08/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:40

Recebido recurso eletrônico
08/02/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:49

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
12/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/11/2023 05:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 12:53:11, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/07/2023 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 09:21:21, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:20

Decisão Proferida
14/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 06:57

Despacho de Mero Expediente
05/04/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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