21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
15/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:10

Volta do STF
15/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/04/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/11/2024 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/11/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:11

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
17/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2024 17:01

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:01

devolvido o
05/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:44

Pedido de Redistribuição
29/02/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 18:16

Ciente
26/02/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:07

Incidente Cadastrado
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
15/02/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2023 11:29

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:57

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2023 18:13

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
01/11/2023 19:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2023 09:51

Retificado o movimento
27/08/2023 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:16

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/06/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:00

Ciente
12/05/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:07

Ciente
24/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:54

Incidente Cadastrado
04/01/2023 19:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/12/2022 14:32

Acórdãocadastrado
19/12/2022 20:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de
19/12/2022 14:00

Processo Julgado
05/12/2022 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2022 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 18:08

Certidão sem Prazo
25/10/2022 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 14:00

Adiado
20/10/2022 10:44

Ciente
19/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:57

Ciente
18/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 09:46

Certidão sem Prazo
30/09/2022 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2022 17:36

Incluído em pauta para 22/03/2022 17:36:53 local.
20/03/2022 21:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/03/2022 14:40

Conclusos para julgamento
09/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio
09/03/2022 13:42

Registrado para Retificada a autuação
09/03/2022 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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