13/05/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:47

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:16

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:43

Ciente
24/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:16

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 11:44

Ciente
28/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/04/2024 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2024 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:49

Ciente
18/12/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:04

Retificado o movimento
16/12/2023 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:55

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:54

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:34

Acórdãocadastrado
30/11/2023 13:03

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 13:03

Conhecido o recurso de
27/11/2023 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
08/11/2023 13:15

Certidão sem Prazo
08/11/2023 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 09:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:28

Processo Transferido
31/05/2023 13:33

Pedido de Transferência de Processos
15/05/2023 15:27

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:25

Volta da PGJ
15/05/2023 15:24

Ciente
15/05/2023 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 13:11

Juntada de Petição de parecer
15/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:58

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 17:02

Solicitação de envio à PGJ
18/04/2023 02:07

Conclusos para julgamento
18/04/2023 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 02:07

Distribuído por sorteio
13/04/2023 14:11

Registrado para Retificada a autuação
13/04/2023 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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