TJAL - 0700658-94.2021.8.02.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
18/08/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:25
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700658-94.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelado: Município de Atalaia - Apelante: Rodrigo Douglas de Paula Costa - Apelado: Cecília Lima Hermann Rocha - Apelado: Município de Atalaia - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700658-94.2021.8.02.0040 Agravante: Município de Atalaia.
Procurador: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL).
Agravado: Rodrigo Douglas de Paula Costa.
Advogado: Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL) -
16/08/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
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15/08/2025 19:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 07:56
Ciente
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10/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700658-94.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelado: Município de Atalaia - Apelante: Rodrigo Douglas de Paula Costa - Apelado: Cecília Lima Hermann Rocha - Apelado: Município de Atalaia - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700658-94.2021.8.02.0040 Agravante : Município de Atalaia.
Procurador : Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL).
Agravado : Rodrigo Douglas de Paula Costa.
Advogado : Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL) -
21/07/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 09:55
Conclusos para despacho
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19/07/2025 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 07:49
Ciente
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16/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 02:13
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 09:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
19/03/2025 09:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 18:58
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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12/03/2025 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 21:46
Recurso Especial não admitido
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25/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/11/2024 07:31
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 07:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/11/2024 07:27
Ciente
-
01/11/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 09:31
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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16/10/2024 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/09/2024 16:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/09/2024 18:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/09/2024 18:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
25/09/2024 18:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/08/2024 15:55
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2024 09:14
Ciente
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11/04/2024 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 08:05
Incidente Cadastrado
-
26/03/2024 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2024 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2024 11:51
Vista / Intimação à PGJ
-
15/03/2024 11:51
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2024 13:15
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
-
08/03/2024 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
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04/03/2024 14:40
Acórdãocadastrado
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04/03/2024 13:51
Processo Julgado Sessão Virtual
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04/03/2024 13:51
Conhecido o recurso de
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28/02/2024 14:17
Julgamento Virtual Iniciado
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23/02/2024 11:36
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2024 12:33
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
-
16/02/2024 10:26
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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02/01/2024 14:06
Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
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19/12/2023 12:58
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/08/2023 13:40
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
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25/06/2023 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
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14/06/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2023 13:22
Ciente
-
05/06/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 12:18
Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
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31/05/2023 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2023 15:04
Determinada Requisição de Informações
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07/11/2022 13:25
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
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04/11/2022 14:15
Juntada de Petição de parecer
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04/11/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2022 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2022 13:25
Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
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30/09/2022 11:34
Vista / Intimação à PGJ
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29/09/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 10:01
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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28/09/2022 10:01
Distribuído por dependência
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27/09/2022 09:21
Registrado para Retificada a autuação
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27/09/2022 09:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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