08/08/2025 11:39

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700649-11.2021.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Município de Pão de Açúcar - Recorrida: Givoneide Maciel Gonzaga Mártires - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700649-11.2021.8.02.0048 Recorrente: Município de Pão de Açúcar.

Procurador: Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL).

Recorrida: Givoneide Maciel Gonzaga Mártires.

Advogados: Keyla Machado de Carvalho (OAB: 10808/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Keyla Machado de Carvalho (OAB: 10808/AL) - José Lucas de Oliveira Carvalho (OAB: 16058/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/08/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/08/2025 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/08/2025 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/07/2025 13:54

Certidão sem Prazo
31/07/2025 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 09:58

Ciente
30/07/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 03:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:33

Ato Publicado
26/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 13:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 13:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/12/2024 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:52

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:47

Certidão sem Prazo
07/06/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 16:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento
26/01/2024 13:09

Volta da PGJ
26/01/2024 13:09

Ciente
26/01/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:01

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 18:25

Solicitação de envio à PGJ
29/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 12:50

Distribuído por Prevenção
29/11/2023 12:46

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2023 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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