22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB 88374/PR), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0700645-93.2023.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Jose da Silva SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS em face do BANCO BMG S/A, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 21 de agosto de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
21/08/2025 11:56

Decisão Proferida
12/08/2025 09:56

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:16

Transitado em Julgado
16/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:09

Recebido recurso eletrônico
08/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:31

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
09/04/2024 19:19

Recebido recurso eletrônico
16/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/11/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:24

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:45

Expedição de Ofício.
04/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:32

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:27

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:50

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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