27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:49

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:26

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700645-69.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Município de Pilar - Apelada: Joaquina Costa Maia da Silva - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Guilherme Rêgo Quirino (OAB: 19712/AL)
25/08/2025 12:03

Solicitação de envio à PGJ
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
28/05/2025 08:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 08:00

Distribuído por sorteio
28/05/2025 07:56

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2025 07:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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