04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
02/07/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/07/2025 14:15

Negado seguimento a Recurso
04/06/2025 23:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 12:55

Ciente
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:14

Ato Publicado
27/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/05/2025 13:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/05/2025 13:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 10:47

Ciente
12/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:57

Acórdãocadastrado
27/03/2025 09:37

Intimação / Citação à PGE
27/03/2025 09:36

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2025 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:08

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 18:08

Conhecido o recurso de
26/03/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:00

Processo Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:00

Incluído em pauta para 13/03/2025 13:00:12 local.
13/03/2025 12:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:08

Volta da PGJ
26/03/2024 15:08

Ciente
26/03/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 13:40

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento
13/03/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio
13/03/2024 13:10

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2024 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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