23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700629-95.2023.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Crimes de Abuso de Autoridade - INDICIADO: B1Luiz Carlos BarrosB0 - 1.

Os autos vieram conclusos em razão da comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (fls. 134-140) no Conflito de Jurisdição nº 0500223-88.2025.8.02.0000, que, em caráter provisório, fixou a competência deste Juízo da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares para decidir todas as medidas cautelares. 2.

Tendo em vista a manifestação anterior do Ministério Público às fls. 114-117 pela incompetência deste juízo e requerendo a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal para retificação da inicial acusatória e continuidade do processo, e diante do caráter provisório da competência e da finalidade específica de medidas urgentes, aguarde-se em Secretaria a decisão final do Conflito de Jurisdição. 3.

Em caso de apresentação de petição que demande medida urgente, a Secretaria deverá tornar os autos imediatamente conclusos para deliberação, com a devida certidão. 4.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:24

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
28/04/2025 11:22

Reativação de Processo Suspenso
28/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:13

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
28/04/2025 10:37

Recebido Autos por Declínio de Competência
25/04/2025 09:03

Baixa Definitiva
25/04/2025 09:03

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:50

Revogada a suspensão do processo
25/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:05

Suscitado Conflito de Competência
04/04/2025 06:03

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 03:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 08:11

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2025 08:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/01/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 09:19

Declarada incompetência
17/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:57

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 14:04

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 12:49

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:23

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 04:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 12:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:33

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
05/06/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
22/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:08

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 13:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
18/04/2024 08:55

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:14

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 21:34

Juntada de Mandado
07/03/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:05

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
30/11/2023 08:13

Decisão Proferida
29/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OFÍCIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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