28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO EDUARDO BENTES NORMANDE (OAB 11044/AL), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700618-05.2023.8.02.0053/02 - Cumprimento de sentença - Erro Médico - AUTORA: B1Cristiomaria Tibúrcio da SilvaB0 - RÉU: B1Santa Casa de Misericordia de São Miguel dos CamposB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para realização de cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO EDUARDO BENTES NORMANDE (OAB 11044/AL), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700618-05.2023.8.02.0053/02 - Cumprimento de sentença - Erro Médico - AUTORA: B1Cristiomaria Tibúrcio da SilvaB0 - RÉU: B1Santa Casa de Misericordia de São Miguel dos CamposB0 -

Ante ao exposto, acolho os Embargos de Declaração para afastar a contradição apontada, prosseguindo-se a execução.

Todavia, a ausência de impugnação tempestiva, não importa na plena homologação dos valores consignados pelo exequente.

Há que se avaliar a correspondência do montante com o bem da vida pretendido, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, hipótese vedada pelo Código Civil (art. 884, caput).

E nesse sentido, considerando a complexidade dos cálculos, percebe-se a necessidade de conhecimento técnico para exame do valor devido.

Desta maneira, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a Sentença de fls. 235/240, dos autos principais, proceder à atualização dos cálculos do valor efetivamente devido.

Com a juntada dos cálculos, vistas às partes, para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
01/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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