30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:51

Decisão Monocrática cadastrada
10/07/2024 09:12

Ciente
28/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 13:50

Intimação / Citação à PGE
13/06/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 13:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/06/2024 13:54

Vinculação de Tema
12/06/2024 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:02

Ciente
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/03/2024 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/03/2024 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2024 12:32

Certidão sem Prazo
05/03/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:31

Retificado o movimento
16/12/2023 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:24

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:23

Vista / Intimação à PGJ
04/12/2023 16:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:53

Acórdãocadastrado
30/11/2023 12:35

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 12:35

Conhecido o recurso de
27/11/2023 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:52

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/11/2023 11:46

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:45

Certidão sem Prazo
13/11/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 13:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 11:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2023 11:38

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 10:46

Processo Transferido
29/05/2023 16:09

Pedido de Transferência de Processos
18/04/2023 21:49

Conclusos para julgamento
18/04/2023 20:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 18:43

Processo Transferido
18/04/2023 18:22

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:18

Cancelada a Distribuição
04/01/2023 10:55

Conclusos para julgamento
04/01/2023 10:55

Ciente
04/01/2023 10:50

Volta da PGJ
04/01/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 20:15

Juntada de Petição de parecer
03/01/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2022 08:27

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2022 13:35

Solicitação de envio à PGJ
23/09/2022 12:55

Conclusos para julgamento
23/09/2022 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio
23/09/2022 12:53

Registrado para Retificada a autuação
23/09/2022 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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