19/08/2025 11:47

Ciente
18/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 12:56

Ato Publicado
07/08/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 11:01

Intimação / Citação à PGE
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700618-11.2022.8.02.0030/50000 - Agravo Interno Cível - Piranhas - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Ravi Souza Xavier - 'Agravo Interno Cível nº 0700618-11.2022.8.02.0030/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE).

Agravado: Ravi Souza Xavier.

Representa : Maria Beatriz Oliveira Souza.

Defensor P : José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA).

Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - Maria Beatriz Oliveira Souza
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 16:19

Cadastro de Incidente Finalizado
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 11:55

Vinculação de Tema
14/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 18:14

Acórdãocadastrado
20/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2024 08:58

Ciente
20/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 09:14

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 18:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:04

Processo Julgado Sessão Presencial
20/05/2024 14:04

Conhecido o recurso de
20/05/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:30

Processo Julgado
06/05/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:24

Incluído em pauta para 03/05/2024 12:24:48 local.
03/05/2024 09:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/01/2024 08:01

Conclusos para julgamento
15/01/2024 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:00

Distribuído por sorteio
15/01/2024 07:56

Registrado para Retificada a autuação
15/01/2024 07:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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