01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 09:10

Ciente
21/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 12:56

Intimação / Citação à PGE
04/03/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
29/02/2024 15:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/02/2024 15:32

Vinculação de Tema
29/02/2024 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 12:18

Ciente
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 10:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/09/2023 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/09/2023 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/08/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 08:37

Ciente
06/07/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2023 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 07:53

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2023 07:53

Intimação / Citação à PGE
13/06/2023 11:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
13/06/2023 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2023 14:33

Acórdãocadastrado
08/06/2023 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 15:17

Conhecido o recurso de
07/06/2023 09:00

Processo Julgado
26/05/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 10:48

Incluído em pauta para 25/05/2023 10:48:13 local.
24/05/2023 12:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/05/2023 14:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 14:44

Determinada Requisição de Informações
07/03/2023 08:40

Conclusos para julgamento
07/03/2023 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2022 07:01

Ciente
13/12/2022 22:30

Juntada de Petição de parecer
13/12/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
05/12/2022 08:57

Vista / Intimação à PGJ
02/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:05

Conclusos para julgamento
01/12/2022 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2022 12:05

Distribuído por sorteio
01/12/2022 12:00

Registrado para Retificada a autuação
01/12/2022 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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