21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 09:15

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700606-42.2024.8.02.0057 - Apelação Cível - Viçosa - Apelante: Banco Pan Sa - Apelado: Joao Vieira dos Santos - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de Apelação interposto por Banco Pan S/A em face de sentença (fls. 114-119) prolatada em 02 de outubro de 2024 pelo juízo da 3ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Juiz de Direito Juliana Batistela Guimarães de Alencar, nos autos da ação de busca e apreensão por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito: Diante do exposto, REVOGO a decisão de fls. 141/143, que concedeu a medida liminar e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2.

Em suas razões recursais (fls. 124-131), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, pois houve excesso de rigor e formalismo, deixando de observar os princípios da celeridade e da economia processual, inclusive sem determinar a intimação pessoal do autor para impulsionar o feito. 3.

Sem apresentação de contrarrazões, foram os autos remetidos a este Tribunal, conforme ato ordinatório (fl. 144). 4.

Termo (fl. 145) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 10 de março de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 19 de agosto de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL)
19/08/2025 12:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
10/03/2025 08:26

Conclusos
10/03/2025 08:26

Expedição de
10/03/2025 08:26

Distribuído por
10/03/2025 08:24

Registro Processual
10/03/2025 08:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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