29/05/2025 12:19

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 12:18

Certidão sem Prazo
29/05/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:17

Ciente
29/05/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:58

Incidente Cadastrado
28/05/2025 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:07

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:13

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:25

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:52

Decisão Monocrática cadastrada
13/08/2024 10:28

Volta da PGE
13/08/2024 09:57

Ciente
12/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 04:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 04:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 12:44

Intimação / Citação à PGE
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 13:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
31/07/2024 13:43

Vinculação de Tema
31/07/2024 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 12:03

Ciente
24/06/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:36

Volta da PGE
13/06/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 10:43

Ciente
15/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:40

Acórdãocadastrado
29/02/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 12:47

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 12:47

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 16:07

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 16:07

Conhecido o recurso de
28/02/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:53

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:53:07 local.
05/02/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 17:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/01/2024 08:45

Conclusos para julgamento
19/01/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 08:34

Processo Transferido
18/01/2024 18:17

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento
03/01/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 12:10

Processo Transferido
03/01/2024 09:28

Pedido de Transferência de Processos
22/08/2023 14:01

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:00

Volta da PGJ
22/08/2023 14:00

Ciente
22/08/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer
22/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 12:16

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2023 14:38

Solicitação de envio à PGJ
02/08/2023 21:41

Conclusos para julgamento
02/08/2023 21:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 21:41

Distribuído por dependência
01/08/2023 13:22

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2023 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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