13/05/2025 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:51

Retificado o movimento
30/04/2024 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 13:20

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:33

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/03/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:27

Ciente
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:45

Conclusos para despacho
18/02/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/02/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/02/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 11:39

Vista / Intimação à PGJ
27/09/2023 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 11:38

Intimação / Citação à PGE
22/09/2023 14:35

Acórdãocadastrado
22/09/2023 13:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 19:28

Conhecido o recurso de
21/09/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 09:30

Processo Julgado
11/09/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:33

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:33:22 local.
04/09/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 09:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
01/09/2023 13:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:07

Ciente
31/08/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 09:00

Vista / Intimação à PGJ
10/08/2023 12:35

Solicitação de envio à PGJ
10/08/2023 08:10

Conclusos para julgamento
10/08/2023 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 08:10

Distribuído por sorteio
10/08/2023 08:05

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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