25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:19

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700601-17.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Magazine Luiza S/A - Recorrida: Elenita Lima dos Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700601-17.2024.8.02.0349, em que figuram como recorrente MAGAZINE LUIZA S.A, e como recorrido ELENITA LIMA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para diminuir o quantum indenizatório a título de dano moral do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo o decisum nos demais termos.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

MAGAZINE LUIZA S.A.

NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

DÉBITO QUITADO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO DE R$ 7.000,00 PARA R$ 5.000,00, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcos André Peres de Oliveira (OAB: 3246/SE) - Franklin Alves Barbosa (OAB: 7779/AL)
21/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:26

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:26

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:54

Certidão sem Prazo
29/07/2025 18:31

Ato Publicado
29/07/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:18

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio
23/05/2025 13:16

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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