21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700599-62.2024.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Maria Augusta dos Santos - 'Nos autos de n. 0700599-62.2024.8.02.0053 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e como parte recorrida Maria Augusta dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, CONHECER do recurso para afastando a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo ESTADO DE ALAGOAS, no mérito, NEGAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, fixando, ex officio, a verba honorária em R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), conforme a orientação da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça e, diante não provimento do recurso, majoro os honorários para o montante final de R$625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento
01/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
06/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
06/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:09

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:01

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 03:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 05:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:40

Juntada de Mandado
03/04/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:11

Decisão Proferida
01/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:24

Expedição de Ofício.
20/03/2024 10:12

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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